Ideia legislativa para Proteger Animes foi Apagada por “Não Estar em Conformidade com os Termos”
Após nossa publicação avisando sobre a nova alteração da lei que deixou “conteúdo ficticio” em aberto, sem especificar qual tipo de conteúdo ficticio é considerado problemático (apesar de alguns acreditarem que animes não serão incluídos), muitos estavam apoiando uma Ideia legislativa para pedir que a lei fosse especifica.
Uma Ideia legislativa é quando uma pessoa comum pode mandar algo para que os ditado… politicos discutam (se eles forem discutir), e para eles discutirem era necessário ter 20.000 assinaturas até o dia 19/12 deste ano.
O texto defende a revisão da classificação de material de abuso no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para evitar a criminalização de obras artísticas fictícias.
Pontos principais do texto:
Ameaça à liberdade artística: Alerta que a nova legislação abre espaço para tornar ilícitas obras criadas sem a intenção de incitar crimes, como pinturas, animações, quadrinhos e mangás.
Ausência de nexo causal: Afirma que não há provas concretas de que o consumo dessa arte estimule o abuso real, comparando a controvérsia aos antigos debates sobre a violência nos videogames.
Banalização do abuso real: Argumenta que equiparar produções fictícias ao abuso físico real banaliza o impacto e a gravidade do crime verdadeiro.
Regulamentação focada em IA: Defende que a criminalização de conteúdos fictícios deveria se restringir ao material hiper-realista (indistinguível de fotografias reais), permitindo combater o uso malicioso de ferramentas de IA sem prejudicar a liberdade de expressão.
Porém tivemos uma surpresa, a ideia foi deletada do portal, ao acessar o link dela agora você vê isso:
De acordo com o aviso:
“Esta ideia foi arquivada por não estar em conformidade com os termos de uso do portal.”
Na última atualização que eu cheguei a ver, tinhamos chegado a 1.829 assinaturas e agora ela foi deletada.
Obviamente pode ter realmente algo errado e será necessário reaplicar a ideia, mas é estranho né?
De qualquer forma uma petição nova foi criada e você pode acessar e apoiar ela.