Japão vai expandir Lei contra Pirataria para incluir Mangás e Revistas

Japão vai expandir Lei contra Pirataria para incluir Mangás e Revistas

O governo japonês aprovou na terça um projeto de lei que vai expandir a lei de pirataria online para incluir mangás, revistas e textos acadêmicos.

A lei atual se aplica apenas ao download ilegal de músicas e vídeos, mas após a revisão da lei de direitos autorais que o governo pretende implementar até 1º de Janeiro do próximo ano, quem tiver acesso a mangás e revistas de forma ilegal, irá receber as mesmas acusações criminais.

As sanções para reincidentes podem incluir sentenças de prisão de até dois anos ou uma multa máxima de 2 milhões de ienes, ou ambos.

Esse projeto tentou passar no ano passado, mas ele foi adiado na ocasião pois alguns artistas de mangás e especialistas disseram que o controle era muito amplo e isso poderia dar problemas a liberdade de expressão na internet.

A proposta revisada isenta “ofensas menores” e “instâncias especiais” que não prejudicam os interesses dos proprietários dos direitos autorais.

Alguns exemplos citados pela The Cultural Affairs Agency são: ”salvar um frame de um mangá de mais de 10 páginas” ou “salvar uma postagem sobre um pôster anunciando um evento que foi colocado em um site de rede social sem permissão”.

Além disso, o download de obras de ficção de fãs e a captura de tela de imagens sem direitos autorais não serão ilegais.

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