Aumento do imposto sobre casas de apostas na pauta do Congresso e do BiS SiGMA
A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) 1303/25 discutiu, recentemente, o aumento do imposto sobre as casas de apostas. Esta proposta eleva a carga de 12% para 18% sobre a receita das casas, sendo assim, o governo estima arrecadar R$ 284,94 milhões ainda em 2025 e R$ 1,70 bilhão em 2026. Além da discussão no Senado Federal, o aumento dos impostos sobre o setor regulado de apostas é um dos temas pilares do BiS SiGMA Americas 2026.
A medida provisória altera a tributação sobre as apostas esportivas. Ela substitui a alíquota de 12% aplicada ao Gross Gaming Revenue (GGR) por 18%. Essa mudança passará a valer em 1º de outubro de 2025, respeitando a noventena legal.
Além disso, a medida provisória unifica em 17,5% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos financeiros, substituindo a tabela regressiva atualmente em vigor para aplicações de renda fixa.
O texto também prevê a tributação de fundos hoje isentos, como a Letra de Crédito Agrícola (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), além de estabelecer regras específicas para ativos virtuais.
Diante deste cenário, a questão da tributação do setor de apostas estará no foco das discussões no BiS SiGMA Americas 2026. A presença de representantes de órgãos públicos, políticos e atores do mercado e das empresas de apostas estarão no mesmo espaço convergindo sobre o assunto.
A edição do BiS SiGMA Americas 2026, já tem data e local definidos. Vai acontecer em São Paulo, entre os dias 6 e 9 de abril. O evento de apostas mais importante da América Latina se apresenta como fórum ideal para tratar do tema, uma vez que vai reunir todos os atores interessados no assunto.
A programação do BiS SiGMA Americas 2026 vai contar com nomes do iGaming de toda América Latina e também de outros continentes. Espaço ideal para essas e outras discussões sobre o setor, o BiS SiGMA Americas é uma referência no setor em todo o mundo.
Diante disso, é importante lembrar que no evento estarão presentes também os representantes da Associação de Apostas ABRAJOGO. Além disso, também está confirmado o espaço para o evento de afiliados que terá sua própria área dedicada a edição 2026, reconhecendo a importância deste segmento para o crescimento sustentável do mercado no Brasil e no mundo.