Ancine Ganha mais Poder para Bloquear sites de Pirataria
Reportado pelo site Tecnoblog no dia 27 de março, uma nova decisão fortalece a atuação da Ancine no combate à pirataria digital no bostil. A nova medida promete agilizar processos e dificultar a atuação de plataformas ilegais.
Ancine Ganha mais Poder para Bloquear sites de Pirataria
Com a nova instrução normativa aprovada, a Ancine passa a ter autonomia para iniciar processos administrativos contra sites e aplicativos de pirataria sem depender de denúncias formais dos detentores de direitos autorais. Essa mudança é baseada na Lei 14.815/2024, que estabelece mecanismos mais rápidos e eficientes para lidar com infrações digitais.
Na prática, isso significa que, ao identificar irregularidades — como a distribuição não autorizada de filmes, séries ou outros conteúdos audiovisuais —, a agência poderá notificar diretamente os responsáveis pelas plataformas. Após a notificação, os administradores terão um prazo de 48 horas para remover o conteúdo ou apresentar uma defesa formal.
Caso não haja resposta ou se a justificativa for considerada insuficiente, a Ancine poderá aplicar sanções mais severas. É nesse ponto que entra a atuação da Anatel, responsável por executar o bloqueio técnico de domínios e endereços IP dos sites infratores.
Outro ponto importante da medida é o foco em inviabilizar financeiramente as operações ilegais. A Ancine poderá acionar provedores de internet, redes de publicidade e empresas de pagamento para interromper fluxos financeiros dessas plataformas. Com isso, além de retirar o conteúdo do ar, busca-se cortar as fontes de receita dos responsáveis pela pirataria.
Apesar do endurecimento contra os sites ilegais, a nova norma deixa claro que os usuários finais não serão responsabilizados pelo consumo de conteúdo pirata. Ou seja, quem acessa esse tipo de material não será alvo direto das ações da agência, mantendo o foco exclusivamente nos distribuidores.
A regulamentação também traz medidas para evitar abusos, como punições para denúncias falsas ou feitas de má-fé. Pessoas ou empresas que apresentarem informações incorretas poderão responder legalmente.
Além disso, a Ancine determinou a criação de relatórios semestrais de transparência, com o objetivo de acompanhar a eficácia das ações e prestar contas à sociedade. O texto ainda prevê acordos de cooperação voluntária com plataformas digitais, facilitando a remoção consensual de conteúdos ilegais sem a necessidade de processos mais longos.