Coreia do Sul identifica mais de 1.000 contratos abusivos em webtoons
A Comissão de Comércio Justo da Coreia do Sul (KFTC) revelou a existência de contratos abusivos em webtoons após uma ampla investigação em 23 empresas de conteúdo digital. Foram encontradas 1.112 cláusulas consideradas injustas em contratos de webtoons e web novels, com violações sérias aos direitos autorais e morais dos criadores.
Coreia do Sul identifica mais de 1.000 contratos abusivos em webtoons
Em comunicado divulgado no dia 18 de maio, a KFTC destacou que plataformas populares como RIDI, Munpia, D&C Media, Lezhin Comics, YLAB e outras utilizam contratos padronizados que violam as leis de direitos autorais coreanas. Um dos abusos mais comuns foi a autorização para criar obras derivadas, como filmes e séries, sem o consentimento dos autores.
Entre os principais pontos identificados nos contratos abusivos em webtoons estão:
Obras derivadas não autorizadas: 17 empresas, como Daewon C.I. e Millie’s Library, incluíam cláusulas que permitiam a criação de adaptações sem a autorização do autor original.
Transferência ampla de direitos autorais: 12 empresas, incluindo a RIDI, reivindicavam todos os direitos sobre obras derivadas, mesmo que essas ainda nem existissem.
Uso por terceiros sem consentimento: 11 empresas permitiam o licenciamento ou repasse dos direitos a terceiros sem consultar os autores.
Direitos irrelevantes e prioridade de uso: 8 empresas exigiam direitos adicionais ou prioridade sobre obras futuras sem relação direta com o contrato original.
Responsabilização total do autor: 21 empresas, como a YLAB, responsabilizavam o autor por qualquer disputa jurídica ou financeira, mesmo sem culpa.
Alterações sem autorização e retirada de crédito: 13 empresas incluíam cláusulas que permitiam mudanças na obra ou negavam ao autor o direito de ser creditado.
Registro forçado de coautoria: 8 empresas alegavam coautoria mesmo sem participação criativa.
Renovação automática de contrato: 7 empresas usavam cláusulas de renovação automática, colocando a responsabilidade de cancelamento exclusivamente sobre o autor.
Uso da obra após o fim do contrato: 14 empresas mantinham os direitos sobre a obra mesmo após a expiração do contrato.
Rescisão unilateral: 13 empresas incluíam termos vagos como “inadequado” para justificar o encerramento do contrato sem oferecer direito de defesa ao autor.
Essa não é a primeira vez que a KFTC age contra contratos abusivos em webtoons. Em 2018, cláusulas semelhantes já haviam sido alvo de investigação, mas a persistência das práticas forçou a ampliação do escopo atual, que passou a incluir tanto editoras quanto plataformas de serialização.
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